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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

JESSICA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454201/2025

Protocolizada Petição 454201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 295976/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0295976 - AgRg no AREsp 2864527 - Publicação prevista para 14/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JESSICA FERREIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 295976/2025 - AgRg no AREsp 2864527

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 321852/2025

Protocolizada Petição 321852/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 295976/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(50)