Execução Fiscal 0008378-05.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 215.963,79

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EIXO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

OAB/TO 10383·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 13611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:37

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/03/2026, 14:37

Conclusão para despacho

04/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00031717820268272700/TJTO

12/02/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

22/01/2026, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

21/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008378-05.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383)

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(49)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:37

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/03/2026, 14:37

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 15:59

04/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00031717820268272700/TJTO

12/02/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

22/01/2026, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

21/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008378-05.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383)

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/01/2026, 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 17:34

Conclusão para decisão

27/10/2025, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2025, 12:26

Protocolizada Petição

18/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição

18/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:28

Protocolizada Petição

03/09/2025, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2025, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

25/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:35

Protocolizada Petição

21/08/2025, 11:56

Juntada - Informações

21/08/2025, 11:35

Juntada - Informações

09/07/2025, 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

08/05/2025, 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

21/04/2025, 20:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

24/03/2025, 13:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/03/2025, 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 13:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/03/2025, 13:34

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 15:10

Conclusão para despacho

25/02/2025, 12:40

Processo Corretamente Autuado

25/02/2025, 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5667215 - R$ 5.399,09

25/02/2025, 10:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5667214 - R$ 1.821,75

25/02/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:10