Procedimento Comum Cível 0000449-08.2026.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000449-08.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:06

Trânsito em Julgado

01/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

18/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000449-08.2026.8.27.2721/TO AUTOR: CLEIDIANA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIO C/ PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. ajuizada por CLEIDIANA MARTINS DO NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 12 o Requerente manifesta desistência da presente ação, requerendo a sua extinção, antes da citação do executado. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A desistência acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, antes da citação do réu, sendo desnecessária manifestação da parte ré quanto ao pleito (CPC, art. 485, § 4º). DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intime-se. Após o transito em julgado, deem-se baixa no processo. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

12/02/2026, 12:46

Conclusão para julgamento

11/02/2026, 18:14

Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 18:14

Protocolizada Petição

11/02/2026, 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDIANA MARTINS DO NASCIMENTO - Guia 5905675 - R$ 476,97

05/02/2026, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 12:46

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Conclusão para julgamento

Processo Corretamente Autuado

Protocolizada Petição

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDIANA MARTINS DO NASCIMENTO - Guia 5905675 - R$ 476,97

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