Execução de Título Extrajudicial 0000007-47.2023.8.27.2721 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000007-47.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de liberação de valores (evento 156) Em análise aos autos, verifica-se que, na decisão proferida no evento 168, foi determinado o desbloqueio dos valores constritos, tendo em vista que a quantia encontrada era inferior a 10% do valor do débito exequendo. Dessa forma, considerando que já houve determinação de desbloqueio dos valores, não há quantia disponível a ser levantada, razão pela qual INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial formulado pelo exequente. Do pedido de consulta ao sistema PREVJUD Trata-se de pedido de realização de consulta ao sistema eletrônico PREVJUD, com a finalidade de obter informações acerca de eventuais rendimentos, vínculos previdenciários ou benefícios percebidos pelo executado, diante da frustração das diligências anteriormente realizadas para localização de bens passíveis de constrição. A medida requerida tem natureza meramente informativa, voltada à identificação de possíveis fontes de renda do executado, não implicando, neste momento, qualquer ato de penhora ou constrição patrimonial, cuja análise ficará reservada para momento posterior, caso identificados rendimentos suscetíveis de apreciação judicial. Nos termos do art. 772, inciso III, do Código de Processo Civil, é lícito ao exequente requerer providências destinadas à obtenção de informações relacionadas aos meios de satisfação do crédito exequendo. Outrossim, nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”, entendimento que se estende aos sistemas eletrônicos de consulta de dados colocados à disposição do Poder Judiciário. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente considerado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, sujeito à cobrança individual da respectiva taxa. DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO: I) Que a realização de consulta por meio do sistema PREVJUD observe o critério de cobrança individual, sendo devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO; II) Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita ou isentas por força de lei. III) Comprovado o recolhimento, DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD, para que sejam obtidas informações acerca de eventuais vínculos previdenciários, benefícios, aposentadorias, pensões ou registros de remuneração constantes no CNIS em nome do executado, devendo o resultado ser juntado aos autos; IV) Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, inclusive para eventual requerimento de medidas executivas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

09/05/2026, 00:13

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:13

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 17:34

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:50

Protocolizada Petição

30/04/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000007-47.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 22/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

28/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

24/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000007-47.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os valores bloqueados no evento 156 refere-se a quantia inferior a 10% do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, promover as diligências necessárias ao deslinde do feito, sob pena de suspensão da execução.

23/04/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

22/04/2026, 15:17

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

22/04/2026, 15:17

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 20:49

Conclusão para despacho

01/04/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

28/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

20/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição

19/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000007-47.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão de evento 145, bem como a petição de evento 160, deixo de expedir o mandado de intimação para a executada, LETICIA NERES DOS SANTOS, pois o endereço indicado encontra-se inativo no sistema e-Proc, conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador no processo de Nº 0000008-32.2023.8.27.2721, juntado em abaixo. Obs.: informo que a executada tem sido intimada via whatsapp, conforme última intimação no evento 28/30. Assim, com fulcro no artigo 107, §2º1 do Provimento Nº 2/2023 CGJUS/ASJCGJUS, intimo a parte autora para que informe novo endereço ou comprove que o requerido voltou a residir no local. 1. 1. 1. Art. 107. A expedição do mandado judicial será realizada por meio da plataforma de gestão de mandados e, para fins de distribuição e cumprimento pelo oficial de justiça avaliador, deverá constar no mandado judicial, de forma inequívoca, o “endereço suficiente”. (...) § 2º Nos casos de mandados judiciais que possuam certificação de “endereço inativo”, deve a unidade judiciária se abster de expedir mandado para o mesmo endereço, salvo nos casos em que haja informação nos autos de que a parte voltou a residir no endereço então inativado (art. 6º da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

26/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Juntada - Informações

01/12/2025, 18:13

Juntada - Informações

17/11/2025, 18:15

Protocolizada Petição

13/10/2025, 09:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5812678, Subguia 135020 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

06/10/2025, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

01/10/2025, 00:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5812678, Subguia 5552047

30/09/2025, 17:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5812678 - R$ 15,00

30/09/2025, 17:39

Protocolizada Petição

30/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/09/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:51

Decisão - Outras Decisões

02/09/2025, 15:47

Conclusão para despacho

19/05/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

22/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:48

Juntada - Informações

28/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição

25/03/2025, 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134

18/03/2025, 14:37

Expedido Ofício - 1 carta

13/03/2025, 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: PAULA MARCIA DOURADO CARVALHO SOBRINHO (por substituição em 14/03/2025 12:44:21)

13/03/2025, 18:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

13/03/2025, 18:06

Protocolizada Petição

05/12/2024, 15:52

Juntada - Informações

25/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 17:44

Expedido Ofício

22/11/2024, 17:34

Expedido Ofício

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 17:28

Expedido Ofício

22/11/2024, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/08/2024, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

22/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:47

Despacho - Mero expediente

13/08/2024, 17:17

Juntada - Informações

02/08/2024, 16:56

Conclusão para despacho

05/06/2024, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 16:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 10:48

Juntada - Informações

29/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2024, 14:51

Juntada - Informações

26/04/2024, 14:48

Juntada - Informações

26/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 16:52

Expedido Ofício - 1 carta

25/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Decisão - Outras Decisões

12/03/2024, 17:38

Conclusão para despacho

05/02/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

31/01/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:41

Juntada - Informações

06/12/2023, 16:40

Juntada - Informações

06/12/2023, 13:46

Juntada - Informações

05/12/2023, 17:50

Juntada - Informações

27/10/2023, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 14:49

Conclusão para despacho

28/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2023, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

21/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:11

Despacho - Mero expediente

09/08/2023, 15:05

Conclusão para despacho

17/07/2023, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

02/05/2023, 16:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

02/05/2023, 16:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/05/2023 16:23. Refer. Evento 22

02/05/2023, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

02/05/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

31/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

22/03/2023, 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

21/03/2023, 14:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

21/03/2023, 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

21/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

15/03/2023, 13:02

Juntada - Informações

15/03/2023, 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

14/03/2023, 17:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/05/2023 16:00

14/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:49

Despacho - Mero expediente

14/03/2023, 10:57

Conclusão para despacho

28/02/2023, 10:54

Protocolizada Petição

17/02/2023, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

10/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:51

Lavrada Certidão

03/02/2023, 16:51

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

03/02/2023, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

03/02/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:29

Despacho - Mero expediente

11/01/2023, 12:02

Conclusão para despacho

09/01/2023, 17:24

Processo Corretamente Autuado

09/01/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 16:46

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

Todas as movimentações(188)