Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0005975-29.2026.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0005975-29.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0005975-29.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZENIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa. A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo. Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ. Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC). Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico. Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

18/02/2026, 12:17

Conclusão para decisão

09/02/2026, 13:30

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/02/2026, 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZENIR RAMOS DA SILVA - Guia 5907317 - R$ 855,11

09/02/2026, 10:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:17

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:55

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

Conclusão para decisão

Processo Corretamente Autuado

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZENIR RAMOS DA SILVA - Guia 5907317 - R$ 855,11

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