Execução de Título Extrajudicial 0030865-48.2019.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0030865-48.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0030865-48.2019.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE QUIRINO RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): KLYNGER DE AZEVEDO MIRANDA E SILVA (OAB TO009953) ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA ROCHA (OAB TO010106) ADVOGADO(A): SENED DE AZEVEDO MIRANDA E SILVA (OAB TO011284) RÉU: PAULO CESAR SANTOS E SILVA ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES ALENCAR (OAB TO005586) SENTENÇA Dispensado o relatório. Art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento. As partes entabularam acordo acerca do objeto da ação em audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC. Requereram a homologação do acordo, evento 153. O acordo entabulado pelas partes deve ser homologado, eis que atende aos interesses das partes e da justiça nos termos do dispõe o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com resolução do mérito. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, Homologo por sentença o presente acordo para surtam os seus jurídicos e legais efeitos declaro extinto o processo com resolução do mérito. Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo civil, determino o arquivamento definitivo do processo. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Dispensado o Registro. Dispensa-se o prazo de transito em julgado. Arquivem-se os autos. Araguaína, 12 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/12/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/12/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/12/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/02/2026 13:30

11/12/2025, 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/12/2025, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

29/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

31/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:11

—

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Ato ordinatório praticado

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/02/2026 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

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