Execução Fiscal 0046442-26.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 222.123,38

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANA PAULA GONCALVES

CPF

Reu

J S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ALLYSON DOS REIS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:38

Alterada a parte - Situação da parte J S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - REVEL

14/05/2026, 16:38

Alterada a parte - Situação da parte ANA PAULA GONCALVES - REVEL

14/05/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2026, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

25/04/2026, 00:02

Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

24/03/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(121)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:38

Alterada a parte - Situação da parte J S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - REVEL

14/05/2026, 16:38

Alterada a parte - Situação da parte ANA PAULA GONCALVES - REVEL

14/05/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:22

13/05/2026, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

25/04/2026, 00:02

Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

24/03/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046442-26.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ALLYSON DOS REIS SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 03/03/2026 - Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/02/2026, 02:38

Disponibilização de Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>23/03/2026</s> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>06/05/2026</s> 12/05/2026

20/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046442-26.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ALLYSON DOS REIS SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 19/02/2026 - Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0046442-26.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: ANA PAULA GONCALVES RÉU: J S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RÉU: ALLYSON DOS REIS SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273) EDITAL Nº 17284570 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de J S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ: 14.887.007/0001-81, ALLYSON DOS REIS SOUZA, CPF/MF: 963.998.213-04, ANA PAULA GONCALVES, CPF/MF: 054.758.773-27, para tomar conhecimento da penhora do de valores efetuada no evento 88 dos autos n.º 0046442-26.2021.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 19 de fevereiro de 2026.

20/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 14:46

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/02/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 14:22

Expedido Edital - intimação

19/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:14

Juntada - Informações

18/02/2026, 14:41

Juntada - Informações

09/01/2026, 14:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:44

Conclusão para decisão

02/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038632025

24/06/2025, 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038622025

24/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:21

Lavrada Certidão

23/06/2025, 14:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038632025

18/06/2025, 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038622025

18/06/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:57

Juntada - Informações

16/05/2025, 14:56

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:06

Conclusão para despacho

24/03/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/01/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:59

Conclusão para decisão

02/12/2024, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192084732024

30/11/2024, 08:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192084742024

30/11/2024, 08:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192084732024

28/11/2024, 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192084742024

28/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:36

Decisão - Outras Decisões

21/11/2024, 18:35

Conclusão para despacho

18/11/2024, 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 16:39

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:28

Juntada - Informações

07/11/2024, 11:54

Conclusão para despacho

31/10/2024, 17:46

Protocolizada Petição

30/10/2024, 17:26

Juntada - Informações

02/10/2024, 11:41

Lavrada Certidão

05/06/2024, 13:05

Publicação de Edital

14/02/2024, 16:47

Juntada - Documento - Edital Afixado

08/02/2024, 13:37

Expedido Edital

01/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

25/09/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 09:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/05/2023, 09:46

Juntada - Informações

27/02/2023, 08:50

Juntada - Informações

27/02/2023, 08:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 09:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

21/10/2022, 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/10/2022, 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 18:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 15:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 15:38

Expedido Mandado

09/03/2022, 15:38

Expedido Mandado

09/03/2022, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 15:38

Expedido Mandado

09/03/2022, 15:38

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:22

Conclusão para despacho

14/12/2021, 14:15

Processo Corretamente Autuado

14/12/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:22