Cumprimento de sentença 0007764-72.2017.8.27.2731 - TJTO

Cumprimento de sentença 0007764-72.2017.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007764-72.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: ELIZAINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO COSTA RODRIGUES (OAB TO001214) REQUERENTE: ALTAIR JOÃO PASQUALLI ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 325 - 22/04/2026 - Expedido Ofício Evento 324 - 25/03/2026 - Despacho Mero expediente

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0007764-72.2017.8.27.2731/TO REQUERIDO: SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): LUCIENE CRISTINA RAMOS (OAB SP348997) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. 2. Deverá constar na intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculos atualizados da dívida. 4. Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.

20/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"

28/11/2025, 13:07

Trânsito em Julgado

28/11/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305

26/11/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

07/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

06/11/2025, 02:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306

05/11/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

05/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 20:26

Protocolizada Petição

17/10/2025, 00:03

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 17:46

SENTENÇA

•20/10/2025, 20:26

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(22)