Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0014659-79.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0014659-79.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 21:54

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 21:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

05/03/2026, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

02/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

23/02/2026, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

21/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

20/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0014659-79.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: ASTÉRIO SOUZA MAGALHAES ADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO (OAB TO004585) EXECUTADO: GILSON FREITAS DE SOUSA ADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO (OAB TO004585) SENTENÇA Relatório dispensado consoante parágrafo 3º do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em audiência preliminar o (a) representante do Ministério Público com atuação neste Juizado Criminal ofereceu proposta de transação penal ao (a) suposto(a) autor (a) do fato, que aceitando-a, juntamente com seu defensor, cujo acordo foi cumprido de forma regular e integral, conforme faz prova o documento lançado nos autos (evento 169). Transação penal homologada no evento 139. Diante do exposto, pelo cumprimento integral da transção penal, extingo a punibilidade de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS e ASTÉRIO SOUZA MAGALHAES com fulcro no art. 76 da Lei nº 9.099/1995. Transitado em julgado o feito, providencie-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 13:34

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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