Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0024397-57.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0024397-57.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:01

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/02/2026, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0024397-57.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: CLAUDIO ISAC ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): REGINALDO ALVES DE SOUZA (OAB GO044339) SENTENÇA Relatório dispensado consoante parágrafo 3º do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em audiência preliminar o (a) representante do Ministério Público com atuação neste Juizado Criminal ofereceu proposta de transação penal ao (a) suposto(a) autor (a) do fato, que aceitando-a, juntamente com seu defensor, cujo acordo foi cumprido de forma regular e integral, conforme faz prova o documento lançado nos autos (evento 80). Transação penal homologada no evento 46. Diante do exposto, pelo cumprimento integral da transção penal, extingo a punibilidade do autor do fato CLAUDIO ISAC ALMEIDA SILVA com fulcro no art. 76 da Lei nº 9.099/1995, Transitado em julgado o feito, providencie-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 13:34

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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