Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000515-76.2025.8.27.2703 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000515-76.2025.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000515-76.2025.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARIZELIA SILVA MOURA ADVOGADO(A): NILSON SILVA BRASIL (OAB TO011709) ADVOGADO(A): MARA RUBIA ALVES DA SILVA (OAB TO012482) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar memória de cálculo para cobrança das parcelas vencidas, no prazo de 15 (quinze) dias, pois o INSS não tem obrigação legal de apresentar tal documento, haja vista que a execução invertida é faculdade do devedor. Após, INTIME-SE o executado (INSS) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Impugnada a execução, dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 17:21

Conclusão para despacho

25/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000515-76.2025.8.27.2703/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MARIZELIA SILVA MOURA ADVOGADO(A): NILSON SILVA BRASIL (OAB TO011709) ADVOGADO(A): MARA RUBIA ALVES DA SILVA (OAB TO012482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 12/01/2026 - Despacho Mero expediente Evento 51 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 13:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:21

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

Todas as movimentações(68)