Recurso Especial 0037490-87.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GILBERTO LEONCIO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA

OAB/TO 6230·CPF·Representa: Réu

LUANNA SOUZA DUARTE

OAB/TO 12139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1187574/2025

04/12/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1187574/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090671/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

03/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/07/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613077/2025

02/07/2025, 21:41

Protocolizada Petição 613077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2025, 19:23

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1187574/2025

04/12/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1187574/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090671/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/12/2025, 09:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 15:20

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

03/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/07/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613077/2025

02/07/2025, 21:41

Protocolizada Petição 613077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/06/2025, 18:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2025, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:24

Certidão

•29/05/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 15:24

Sentença

•29/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:24

Sentença

•29/05/2025, 15:24

Despacho

•29/05/2025, 15:24

Certidão

•29/05/2025, 15:24

Decisão

•29/05/2025, 15:24