Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024578-30.2023.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024578-30.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

06/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

31/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

30/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024578-30.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADEMAR SOARES CARVALHO ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158) ADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito. Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verba individualizada, o período de apuração e valor corrigido. Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

27/03/2026, 17:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/03/2026, 17:34

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:26

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

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