—

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.046,60

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSILEIA RODRIGUES FONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Juntada - Documento - Relatório e Voto

Juntada - Documento - Relatório e Voto

Todas as movimentações(76)