Execução Fiscal 0042104-48.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.891,54

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0042104-48.2017.8.27.2729/TO EXECUTADO: ANNA BEATRIZ THEOPHILO DUTRA ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingr

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042104-48.2017.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:26

Expedido Ofício

18/12/2025, 14:55

Trânsito em Julgado

18/12/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

17/11/2025, 17:38

Protocolizada Petição

17/11/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

21/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(164)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0042104-48.2017.8.27.2729/TO EXECUTADO: ANNA BEATRIZ THEOPHILO DUTRA ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingr

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042104-48.2017.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 10:19

SENTENÇA

•27/03/2025, 11:00

Expedido Ofício

18/12/2025, 14:55

Trânsito em Julgado

18/12/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

17/11/2025, 17:38

Protocolizada Petição

17/11/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

21/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/10/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

20/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/10/2025, 15:26

Conclusão para decisão

01/08/2025, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

30/07/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

01/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/04/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 131

16/04/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

16/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:30

Protocolizada Petição

27/03/2025, 11:00

Publicação de Edital

18/03/2025, 13:33

Juntada - Documento - Edital Afixado

17/03/2025, 17:21

Expedido Edital - intimação

17/03/2025, 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

12/03/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

05/02/2025, 14:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

23/10/2024, 08:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

08/10/2024, 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 14:25

Juntada - Informações

02/10/2024, 15:48

Juntada - Informações

25/09/2024, 13:32

Juntada - Informações

19/08/2024, 11:35

Juntada - Informações

19/08/2024, 11:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 21:21

Conclusão para decisão

07/03/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/02/2024, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:44

Lavrada Certidão

12/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

17/10/2023, 13:07

Publicação de Edital

17/10/2023, 13:04

Intimação por Edital

17/10/2023, 13:04

Intimação por Edital

17/10/2023, 13:04

Intimação por Edital

17/10/2023, 13:04

Juntada - Documento - Edital Afixado

16/10/2023, 14:08

Expedido Edital - citação

04/09/2023, 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 17:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/06/2023, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 10:52

Juntada - Informações

15/02/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

03/02/2023, 13:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

20/11/2022, 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/10/2022, 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

26/10/2022, 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/10/2022, 14:27

Despacho - Mero expediente

11/10/2022, 17:04

Conclusão para despacho

05/09/2022, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:24

Juntada - Informações

14/07/2022, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/11/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2021 14:45:47)

13/10/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 07/10/2021 14:45:47)

13/10/2021, 13:14

Conclusão para despacho

20/08/2021, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

01/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:00

Conclusão para despacho

15/03/2021, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/01/2021, 16:23

Expedido Mandado

27/11/2020, 13:35

Juntada - Informações

30/09/2020, 09:25

Juntada - Informações

28/07/2020, 17:36

Juntada - Informações

21/07/2020, 16:20

Juntada - Informações

30/06/2020, 09:57

Protocolizada Petição

19/02/2020, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2019, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 10:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/08/2019, 09:57

Conclusão para despacho

17/07/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2019, 00:03

Protocolizada Petição

17/06/2019, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2019, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 11:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/05/2019, 17:22

Protocolizada Petição

19/12/2018, 19:29

Conclusão para despacho

09/10/2018, 15:30

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 17:56

Lavrada Certidão

16/07/2018, 15:22

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

16/07/2018, 15:10

Conclusão para despacho

15/06/2018, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2018, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/04/2018, 23:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/04/2018, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/04/2018 15:41:49)

04/04/2018, 17:22

Protocolizada Petição

27/03/2018, 18:09

Expedido Mandado

22/02/2018, 10:13

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/12/2017, 10:54

Conclusão para despacho

13/12/2017, 07:22

Processo Corretamente Autuado

13/12/2017, 07:22

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 17:14

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

08/12/2017, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2022, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 18:00

DECISÃO

•02/08/2019, 09:57

DECISÃO

•30/05/2019, 17:22

DESPACHO

•08/10/2018, 19:58

DESPACHO

•18/12/2017, 10:54