Execução de Título Extrajudicial 0000565-14.2026.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000565-14.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/05/2026, 00:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 19:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 14:29

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

30/04/2026, 14:29

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 20690 - Parte EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 04:01

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000565-14.2026.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SILMAR FAGUNDES DA SILVA (OAB TO011326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 05/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 15:27

Juntada - Informações

27/04/2026, 15:02

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

27/04/2026, 14:59

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 20690 - Parte EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

27/04/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

05/04/2026, 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

31/03/2026, 12:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000565-14.2026.8.27.2721/TO EXEQUENTE: EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SILMAR FAGUNDES DA SILVA (OAB TO011326) DESPACHO/DECISÃO I. CITE-SE a parte Executada (devedores e avalistas), nos endereços fornecidos na inicial, para efetuar o pagamento da dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 829). Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. Autorizo, desde já, a citação por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail...) II. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade no caso de pronto e integral pagamento no termo legal (CPC, art. 827, § 1º). III. O oficial de justiça, não encontrando a parte devedora, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, preferencialmente daqueles dados em garantia hipotecária (CPC, art. 830) ou indicados na inicial, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o Executado por três vezes em dias distintos para CITÁ-LO e INTIMÁ-LO do arresto. IV. Citada a parte devedora e não paga a dívida, o Oficial de Justiça deverá fazer a PENHORA dos bens conhecidos do devedor, notadamente aqueles mencionados na petição inicial, procedendo-se desde logo à AVALIAÇÃO, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora, bem como a INTIMAÇÃO, na mesma oportunidade, do executado e seu cônjuge, se casado for, e do exequente, se possível. V. Se a providência referida no item IV restar infrutífera e a execução ainda não estiver garantida, tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (art. 835 do NCPC), expeça-se ordem eletrônica ao Banco Central (SISBAJUD) para penhora de ativos financeiros titularizados pela parte devedora (CPC, art. 854). VI. Se as providências acima não forem suficientes: a) Expeça-se ofício ao DETRAN, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora e o bloqueio da transferência; b) Mal sucedida a diligência supra, oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por sua agência mais próxima, solicitando cópia das três últimas declarações de renda e bens da parte executada e do seu representante legal, a qual deverá ser arquivada em pasta própria a ser disponibilizada somente às partes, face a natureza sigilosa de que se reveste, mediante certidão nos autos. VII. Advirta-se que o executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (915). VIII. Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. IX. Expeça-se a certidão caso solicitada, nos termos do artigo 828 do CPC. Utiliza-se a presente decisão como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.

25/02/2026, 00:00

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