—

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIZETE LOPES BARBOSA AMERICO

CPF

Autor

—

Protocolizada Petição

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Despacho - Mero expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019477-41.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIZETE LOPES BARBOSA AMERICO ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622)

Todas as movimentações(53)