Execução Fiscal 5000017-42.2010.8.27.2727 - TJTO

Execução Fiscal 5000017-42.2010.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000017-42.2010.8.27.2727/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CURIMARE AGROPECUARIA SÁ ADVOGADO(A): VICENTE MUNIZ FILHO (OAB SP329127) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA MUNIZ (OAB SP095338) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que o processo encontra-se em fase recursal, aguardando julgamento da apelação interposta (evento 69). Desse modo, INDEFIRO o pedido elencado no evento 79, devendo o executado, caso queira, peticionar nos autos sob n. 1016395-89.2022.4.01.9999, situado no TRF1. Com o trânsito em julgado do recurso, volva-me o processo para deliberações. Intime-se. Cumpra-se

20/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

02/12/2025, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 00:04

Protocolizada Petição

01/12/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:46

Despacho - Mero expediente

27/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

14/10/2025, 15:03

Protocolizada Petição

14/10/2025, 11:52

Protocolizada Petição

10/10/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/06/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

28/06/2022, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2022, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 13:39

—

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

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