Execução de Título Extrajudicial 0004024-49.2021.8.27.2737 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004024-49.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:11

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2026, 17:53

Protocolizada Petição

03/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0004024-49.2021.8.27.2737/TO AUTOR: MARCILENE FERNANDES DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371) ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856) ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134) RÉU: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARCILENE FERNANDES DA SILVA COELHO em face de REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DA PERDA DO OBJETO Sem delongas, verifica-se que estes autos foram atingidos pela prejudicialidade, já que não mais subsiste a obrigação de fazer em desfavor do executado. A ação de embargos a execução em apenso foi julgada procedente por ausência de titulo exequível, já que restou reconhecido que a pretensão da exequente é incompatível com o procedimento executivo. Considerando a perda do objeto, impõe-se a extinção da demanda sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Pelo Princípio da Causalidade, CONDENO a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC. À luz do art. 98, § 3º CPC suspendo a exigibilidade, tendo em vista que a parte embargada é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Atendam-se os Provimentos nº. 02/2023/CGJUS/TO. Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

20/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2026, 14:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

19/02/2026, 14:30

Conclusão para julgamento

29/01/2026, 13:22

Processo Desarquivado

29/01/2026, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00068331220218272737/TO

29/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006833-12.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 62

29/01/2026, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:30

SENTENÇA

•29/01/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0004024-49.2021.8.27.2737/TO AUTOR: MARCILENE FERNANDES DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371) ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856) ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134) RÉU: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARCILENE FERNANDES DA SILVA COELHO em face de REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DA PERDA DO OBJETO Sem delongas, verifica-se que estes autos foram atingidos pela prejudicialidade, já que não mais subsiste a obrigação de fazer em desfavor do executado. A ação de embargos a execução em apenso foi julgada procedente por ausência de titulo exequível, já que restou reconhecido que a pretensão da exequente é incompatível com o procedimento executivo. Considerando a perda do objeto, impõe-se a extinção da demanda sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Pelo Princípio da Causalidade, CONDENO a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC. À luz do art. 98, § 3º CPC suspendo a exigibilidade, tendo em vista que a parte embargada é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Atendam-se os Provimentos nº. 02/2023/CGJUS/TO. Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

Conclusão para julgamento

Processo Desarquivado

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00068331220218272737/TO

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006833-12.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 62

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