Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Oposição Nº 0002915-41.2018.8.27.2725/TO RÉU: MARIA JOANA BARROS PEREIRA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
OPOSTO: JALLES BARROS SOARES
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
OPOSTO: JANETE BARROS SOARES
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
OPOSTO: JARLENE BARROS SOARES
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
OPOSTO: JULIANE BARROS SOARES
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
OPOSTO: OSMAR BARBOSA SOARES JUNIOR
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a União ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais) conforme art. 85, §§ 3º e 8º, do CPC. Sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a mil salários mínimos. Consigna-se que os valores a serem pagos em razão desta sentença seguirão o rito do Precatório e/ou RPV, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal competente. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Baixados, à COJUN para cálculo das custas finais. Cumpra-se conforme Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.