Execução Fiscal 5000007-04.1996.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000007-04.1996.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000007-04.1996.8.27.2722/TO (Pauta: 484) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: CAMPEÃ CAÇA E PESCA UTILIDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: CLOVIS DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: NELI DO CARMO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de fevereiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

01/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

03/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

29/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2025, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 16:05

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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