Recurso Especial 0018797-18.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELDORADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

TIAGO BARZOTTO WEGENER

OAB/TO 4737·CPF·Representa: Réu

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA

OAB/TO 156·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 602879/2024

18/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 602879/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/10/2023, 11:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/10/2023, 16:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/07/2024, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/07/2024, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:30

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:29

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•10/10/2023, 16:28

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•10/10/2023, 16:28

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•10/10/2023, 16:28