Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0005307-77.2024.8.27.2713/TO (Pauta: 609)
RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO
APELANTE: MANOEL ANTONIO PIRES (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE)
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 19 de fevereiro de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente