Execução Fiscal 0014284-07.2019.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 0014284-07.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014284-07.2019.8.27.2722/TO (Pauta: 612) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI (AUTOR) PROCURADOR(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA APELADO: MARLON ROBERTO ALMEIDA NAIMAYER (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de fevereiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

16/10/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:15

Lavrada Certidão

05/09/2025, 15:49

Publicação de Edital

04/08/2025, 13:35

Expedido Edital

01/08/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/05/2025, 15:40

Conclusão para julgamento

24/04/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 15:45

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Publicação de Edital

Expedido Edital

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

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