Apelação / Remessa Necessária 0007125-49.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 564.017,80

Órgão julgador

Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

VMF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 5305·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Autor

LUCAS FELISBERTO DOS REIS

OAB/GO 29501·CPF·Representa: Autor

ADWARDYS BARROS VINHAL

OAB/TO 2541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

09/03/2026, 18:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2026, 18:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/03/2026, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

28/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

02/02/2026, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

30/01/2026, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/01/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

22/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(125)

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

09/03/2026, 18:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2026, 18:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/03/2026, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

28/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 12:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

02/02/2026, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

30/01/2026, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/01/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

22/01/2026, 16:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/01/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 10:09

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:33

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

13/01/2026, 16:28

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB20)

07/01/2026, 18:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:05

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/12/2025, 14:50

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/12/2025, 14:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/12/2025, 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

26/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 02:00

Juntada - Documento - Voto

19/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

18/11/2025, 18:11

Despacho - Mero Expediente

18/11/2025, 18:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

18/11/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 15:51

Disponibilização de Pauta - no dia 07/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b>

07/11/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/11/2025, 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 315

06/11/2025, 14:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

04/11/2025, 18:32

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2025, 18:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

29/10/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 71

29/10/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 70

26/10/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

20/10/2025, 17:48

Despacho - Mero Expediente

20/10/2025, 17:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

20/10/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

17/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

14/10/2025, 20:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/10/2025, 20:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/10/2025, 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/10/2025, 15:00

Juntada - Documento - Voto

09/10/2025, 10:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

26/09/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 22:47

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2025, 17:36

Remessa Interna - SGB05 -> CCI01

23/09/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Deliberado em Sessão - Adiado - 23/09/2025 17:24:14)

23/09/2025, 17:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

23/09/2025, 17:24

Juntada - Documento - Informações

10/09/2025, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

10/09/2025, 14:16

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 03/09/2025 14:00<br>Sequencial: 330<br>

09/09/2025, 16:23

Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

05/09/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/09/2025, 18:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 643

03/09/2025, 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

02/09/2025, 17:45

Despacho - Mero Expediente

02/09/2025, 17:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

02/09/2025, 16:50

Juntada - Documento - Certidão

02/09/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 13:28

Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

25/08/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/08/2025, 10:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 330

22/08/2025, 10:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

20/08/2025, 16:12

Juntada - Documento - Relatório

20/08/2025, 16:12

Remessa Interna - CONC2G -> SGB05

24/07/2025, 15:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 24/07/2025 15:30. Refer. Evento 15

24/07/2025, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 16:58

Juntada - Documento - Certidão

23/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

09/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

07/07/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/07/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/07/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/07/2025, 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 24/07/2025 15:30

07/07/2025, 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CONC2G

30/06/2025, 14:38

Despacho - Mero Expediente

30/06/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2025, 23:19

Recebidos os autos - TOPAI1ECIV -> TJTO

15/05/2025, 12:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/05/2025, 12:24

Cancelada a Distribuição

21/05/2024, 13:08

Remessa Interna - DISTR -> BAIXA

21/05/2024, 10:46

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

17/05/2024, 17:04

Despacho - Mero Expediente

17/05/2024, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

17/05/2024, 16:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB05)

03/05/2024, 16:56

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

03/05/2024, 16:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

03/05/2024, 16:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/05/2024, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 20:02

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 15:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/09/2025, 22:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:34