Execução Fiscal 5000127-62.2006.8.27.2733 - TJTO

Execução Fiscal 5000127-62.2006.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000127-62.2006.8.27.2733/TO (Pauta: 745) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: ALI BUCAR ALI MUSSA (RÉU) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (AUTOR) Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de fevereiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

20/02/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 20:50

Conclusão para despacho

26/09/2025, 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 10:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 15:55

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

18/06/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

14/03/2025, 09:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 13:12

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

11/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2025, 19:24

Conclusão para julgamento

06/03/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 20:50

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:24

—

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão para julgamento

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