Recurso Especial 0001640-53.2019.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

CNPJ

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600·CPF·Representa: Autor

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799·CPF·Representa: Réu

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB/TO 6352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013136/2025

21/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1013136/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 16:50

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e provido em parte

16/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 16:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/09/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 16:50

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 12:29

Sentença

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Sentença

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 16:50

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 12:29

Sentença

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Sentença

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 12:29

Acórdão

•16/09/2025, 12:29