Recurso Especial 0006834-40.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CASAS DA LAVOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EURIONE FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CASAS DA LAVOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EURIONE FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

TERCEIRO

LILIAM CRISTINA DOS SANTOS PITTA

CPF

TERCEIRO

MARIA YONE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MAURICIO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MIRIAM NILMAN DOS SANTOS MACHADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 863789/2024

01/10/2024, 14:21

Protocolizada Petição 863789/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 22:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

16/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 17:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 22:00

Certidão

•12/09/2024, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2024, 17:14

Despacho

•12/09/2024, 17:14

Acórdão

•12/09/2024, 17:14

Certidão

•12/09/2024, 17:14

Decisão

•12/09/2024, 17:14

Certidão

•12/09/2024, 17:14

Decisão

•12/09/2024, 17:14

Acórdão

•12/09/2024, 17:14

Decisão

•12/09/2024, 17:14