Apelação / Remessa Necessária 0040752-11.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALCIDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA

OAB/TO 4413·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

07/05/2026, 14:36

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

06/05/2026, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

06/03/2026, 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

05/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

07/05/2026, 14:36

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

06/05/2026, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 17:37

16/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

06/03/2026, 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

05/03/2026, 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 17:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

05/03/2026, 15:09

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:09

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:56

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 17:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1104

19/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2026, 16:25

Juntada - Documento - Relatório

09/02/2026, 17:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

09/02/2026, 17:39

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB19)

07/01/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:38

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 18:52

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 10:54

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 10:54

Conclusão para despacho

14/11/2025, 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

13/11/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/11/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/10/2025, 15:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

28/10/2025, 15:43

Conclusão para julgamento

22/09/2025, 13:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

19/09/2025, 17:49

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

17/09/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2025, 17:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

23/07/2025, 17:07

Conclusão para julgamento

01/07/2025, 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:07