Execução de Título Extrajudicial 0024393-21.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0024393-21.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0024393-21.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS E DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO(A): MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB SP144880) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES (OAB SP171484) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE MILITE (OAB SP205761) ADVOGADO(A): MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA (OAB SP225310) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Boleto gerado no evento 31, DESP_LOCOMOCAO1, eventos 32, 33 e 34. Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

20/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Lavrada Certidão

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5938020, Subguia 184314 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5938020, Subguia 5611583

Todas as movimentações(78)