Acordo de Não Persecução Penal 0024587-54.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

OSEAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

KATIA CHAVES GALLIETA

CPF·Representa: Autor

FABIO VASCONCELLOS LANG

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO

OAB/TO 6988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:39

Lavrada Certidão

23/02/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 00:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 13:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0024587-54.2022.8.27.2729/TO INVESTIGADO: OSÉAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988) SENTENÇA Trata-se de Acordo de Nã

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

30/01/2026, 18:47

Conclusão para julgamento

28/01/2026, 13:20

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:39

Lavrada Certidão

23/02/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 19:09

10/02/2026, 00:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 13:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0024587-54.2022.8.27.2729/TO INVESTIGADO: OSÉAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988) SENTENÇA Trata-se de Acordo de Nã

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

30/01/2026, 18:47

Conclusão para julgamento

28/01/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2026, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 10:33

Despacho - Mero expediente

13/01/2026, 19:09

Conclusão para despacho

09/01/2026, 15:59

Lavrada Certidão

09/01/2026, 15:59

Juntada - Informações

21/03/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

28/12/2022, 14:46

Arquivamento Provisório

11/10/2022, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:45

Conclusão para despacho

22/09/2022, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:41

Despacho - Mero expediente

20/09/2022, 09:41

Protocolizada Petição

25/08/2022, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

16/08/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Lavrada Certidão

29/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:42

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/07/2022, 14:42

Audiência - Preliminar - realizada - 28/07/2022 13:25. Refer. Evento 13

28/07/2022, 13:39

Expedido Mandado

20/07/2022, 17:26

Juntada - Outros documentos

18/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

13/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:07

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 28/07/2022 13:25

12/07/2022, 16:01

Lavrada Certidão

12/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:46

Conclusão para despacho

30/06/2022, 08:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/06/2022, 08:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAULO OSEAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

30/06/2022, 08:16

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 00248586320228272729

30/06/2022, 08:15

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 16:42

Conclusão para decisão

28/06/2022, 16:30

Processo Corretamente Autuado

28/06/2022, 16:30

Distribuído por dependência - Número: 00296295520208272729/TO

28/06/2022, 16:19

SENTENÇA

•21/03/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/12/2022, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2022, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 09:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/07/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 16:42