Execução Fiscal 0007093-60.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.324,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

ALBERTO SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE

OAB/GO 33757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007093-60.2019.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ALBERTO SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE (OAB GO033757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 02:58

Juntada - Informações

17/12/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

16/12/2025, 15:55

Conclusão para julgamento

15/12/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição

22/10/2025, 19:24

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:18

Protocolizada Petição

16/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007093-60.2019.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ALBERTO SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE (OAB GO033757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 02:58

Juntada - Informações

17/12/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:08

17/12/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

16/12/2025, 15:55

Conclusão para julgamento

15/12/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição

22/10/2025, 19:24

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:18

Protocolizada Petição

16/09/2025, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:17

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 16:08

Conclusão para decisão

05/03/2025, 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/03/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

17/06/2024, 18:16

Lavrada Certidão

20/05/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Lavrada Certidão - 20/05/2024 13:39:06)

20/05/2024, 15:05

Conclusão para despacho

20/05/2024, 13:39

Despacho - Mero expediente

09/05/2024, 13:42

Conclusão para despacho

15/04/2024, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:40

Lavrada Certidão

26/03/2024, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:10

Lavrada Certidão

13/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 18:36

Conclusão para decisão

13/12/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:34

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 17:55

Conclusão para despacho

14/06/2023, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:46

Decisão - Outras Decisões

05/06/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:24

Conclusão para despacho

05/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:46

Protocolizada Petição

02/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 11:27

Lavrada Certidão

15/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:46

Despacho - Mero expediente

14/04/2023, 14:02

Conclusão para despacho

31/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:54

Juntada - Informações

27/10/2022, 11:07

Despacho - Mero expediente

19/10/2022, 16:12

Conclusão para despacho

26/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2022, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 16:13

Despacho - Mero expediente

18/05/2022, 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:12

Conclusão para despacho

06/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:22

Juntada - Informações

08/03/2021, 14:32

Juntada - Informações

05/02/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2020, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:11

Lavrada Certidão

12/11/2020, 13:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 18:55

Conclusão para decisão

10/06/2020, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 12:22

Lavrada Certidão

14/05/2020, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/05/2020, 10:04

Expedido Carta pelo Correio

06/04/2020, 14:33

Expedido Carta pelo Correio

11/12/2019, 14:26

Juntada - Informações

22/11/2019, 10:26

Despacho - Mero expediente

08/10/2019, 18:35

Protocolizada Petição

14/08/2019, 13:59

Protocolizada Petição

06/08/2019, 09:23

Conclusão para despacho

06/06/2019, 17:20

Processo Corretamente Autuado

06/06/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 10:01

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

05/06/2019, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2020, 18:55

DESPACHO

•08/10/2019, 18:35