Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024491-06.2025.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024491-06.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

23/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

23/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

20/02/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024491-06.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MATHEUS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB SP312363) REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024491-06.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MATHEUS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB SP312363) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 20:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 20:31

—

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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