Apelação / Remessa Necessária 0001923-86.2018.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.378,27

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZA MARIA MARTINS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CENTENARIO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV

23/05/2022, 10:30

Trânsito em Julgado

23/05/2022, 10:29

Recebidos os autos

20/05/2022, 07:52

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

25/02/2022, 05:43

Decisão - Outras Decisões

22/02/2022, 12:03

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

22/02/2022, 12:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/02/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/02/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/10/2021, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV

23/05/2022, 10:30

Trânsito em Julgado

23/05/2022, 10:29

Recebidos os autos

20/05/2022, 07:52

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

25/02/2022, 05:43

Decisão - Outras Decisões

22/02/2022, 12:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2022, 12:03

AGRAVO

•29/11/2021, 22:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

22/02/2022, 12:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/02/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/02/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/09/2021, 14:22

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

30/09/2021, 14:22

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

02/09/2021, 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/09/2021, 16:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

31/08/2021, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/08/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2021, 16:47

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

30/07/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2021, 18:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/06/2021, 18:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

27/05/2021, 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/05/2021, 14:20

Juntada - Documento - Voto

19/05/2021, 20:31

Juntada - Documento - Certidão

04/05/2021, 17:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 717

29/04/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/04/2021, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/04/2021, 15:26

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2021, 16:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

26/04/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2021, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2021, 10:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

22/10/2020, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 09:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/10/2020, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/09/2020, 14:50

Despacho - Mero Expediente

27/09/2020, 18:23

Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

27/09/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 14:22

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2020, 18:23