Divórcio Litigioso 0000170-31.2026.8.27.2718 - TJTO

Divórcio Litigioso 0000170-31.2026.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00054971120268272700/TJTO

18/03/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Divórcio Litigioso Nº 0000170-31.2026.8.27.2718/TO REQUERENTE: AURELIANO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048) ADVOGADO(A): JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712) DESPACHO/DECISÃO No entanto, por ora, determino a retificação da autuação eletrônica quanto ao novo valor causa, devendo após também serem recalculadas as custas processuais e taxa judiciária. Porém, e desde já, indefiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil, posto que não correlacionou o autor seus ganhos, deliberadamente omitidos na inicial, com as despesas processuais iniciais, devendo assim recolhê-las no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial. No entanto, e por ora, considerando que apesar de afirmar ser genitor de duas filhas gêmeas, provou a existência de apenas uma delas, Ester Fastino Cardoso, nascida em 09.03.2013, hoje 13 anos de idade (evento 1, DOC_PESS10), sem trazer assim a certidão de nascimento da outra, Rute Fastino Cardoso, embora seja um documento público a todos acessível diretamente junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais de Nova Olinda, onde as registrou. E portanto deferir, como pretende, alimentos provisórios sem a prévia oitiva da genitora das menores, é desconsiderar o contexto social onde estão todas inseridas, pelo que, por ora, não reputo adequado, e assim indefiro. Designe-se audiência de conciliação pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, e intime-se AURELIANO CARDOSO DO NASCIMENTO e cite-se MARINALVA FAUSTINO RIBERIO, na forma abaixo, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência da audiência, respeitando o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte (art. 334 do CPC).

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:32

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

03/03/2026, 17:32

Conclusão para despacho

03/03/2026, 16:50

Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

24/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 02:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:40

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00054971120268272700/TJTO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

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