Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051831-50.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051831-50.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051831-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NORMA HELENA SILVA ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185 Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais 24 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

23/03/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

20/03/2026, 08:01

Conclusão para decisão

17/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 20:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 08:01

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

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