Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027570-89.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027570-89.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

12/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/03/2026, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027570-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSINEI FRANÇA PAZ ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Pagamento - Precatório foi paga ao exequente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

24/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

23/02/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:22

—

Advogados / Representantes(9)

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

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