Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004500-42.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.129,15

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JURANDIR RICARDO DA SILVA

CPF 308.***.***-82

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

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Perguntas Frequentes

03/12/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

19/11/2025, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121

18/11/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/11/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

14/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

14/11/2025, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 08:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 18:17

SENTENÇA

•08/03/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2020, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:32

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