Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045794-51.2018.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045794-51.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045794-51.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA CAMPOS DIAS ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO006792) ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Pagamento - Precatório foi paga ao exequente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045794-51.2018.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: JULIA CAMPOS DIAS ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO006792) ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 30/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00149382620208272700/TJTO

23/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

16/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 10:49

Lavrada Certidão

03/05/2023, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de precatório retificada

27/04/2023, 19:02

Lavrada Certidão

27/04/2023, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2023, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

29/03/2023, 17:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 08:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 10:39

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

Lavrada Certidão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de precatório retificada

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

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