Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035960-82.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035960-82.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:01

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

20/03/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/03/2026, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

13/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035960-82.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Pagamento - Precatório foi paga ao exequente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

25/02/2026, 08:48

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:00

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(28)