Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005717-63.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005717-63.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005717-63.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANARY BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Pagamento - Precatório foi paga ao exequente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005717-63.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: JANARY BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 31/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00111142020248272700/TJTO

23/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/12/2024, 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132

08/12/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

29/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/11/2024, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

28/11/2024, 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2024, 14:20

Conclusão para decisão

27/11/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:27

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Conclusão para decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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