Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028371-10.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028371-10.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:35

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028371-10.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUIAN ELLIS BARELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Pagamento - Precatório foi paga ao exequente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2026, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

26/02/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:04

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)