Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000131-87.2023.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA NETA PIMENTEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se de recurso de apelação apresentado por <span>RAIMUNDA NETA PIMENTEL</span>.</p> <p>Abaixo exerço juízo de retratação, nos termos do artigo 331, do CPC.</p> <p>No caso, não há fato novo e relevante a autorizar a reforma da sentençã objurgada, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos.</p> <p>Assim, dê prosseguimento ao feito.</p> <p>1. Ante a interposição do recurso de apelação, <strong>INTIME-SE </strong>a parte recorrida/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais.</p> <p>2. Havendo preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo recorrido(a)/apelado(a) ou interposição de apelação adesiva, <strong>INTIME-SE </strong>a parte autora, ora apelante/recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º).</p> <p>3. Após respostas ou decorrido o prazo, <strong>REMETA-SE </strong>o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (NCPC, art. 1.010, § 3º).</p> <p>4. <strong>CUMPRA-SE.</strong></p> <p> </p> <p>Intimem-se.</p> <p> </p> <p><strong>Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.</strong></p> <p> </p> <p><strong>Fabiano Gonçalves Marques</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
17/04/2026, 00:00