Apelação / Remessa Necessária 0011966-51.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

SERGIO MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/TO 1775·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

14/09/2021, 15:45

Trânsito em Julgado

14/09/2021, 15:38

Recebidos os autos

13/09/2021, 22:02

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

13/05/2021, 08:29

Decisão - Outras Decisões

19/03/2021, 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

19/03/2021, 16:59

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

05/03/2021, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/02/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

12/02/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2021, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/01/2021, 14:30

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

14/09/2021, 15:45

Trânsito em Julgado

14/09/2021, 15:38

Recebidos os autos

13/09/2021, 22:02

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

13/05/2021, 08:29

Decisão - Outras Decisões

19/03/2021, 16:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2021, 16:59

AGRAVO

•23/02/2021, 10:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

19/03/2021, 16:59

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

05/03/2021, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/02/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

12/02/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2021, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/01/2021, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:23

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/01/2021, 17:30

Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

18/01/2021, 17:30

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

24/11/2020, 17:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/11/2020, 17:59

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

24/11/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/11/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2020, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/11/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2020, 13:12

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

19/11/2020, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/11/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2020, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/09/2020, 18:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

23/09/2020, 17:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/09/2020, 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/09/2020, 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria

21/09/2020, 10:14

Publicação de Pauta

08/09/2020, 17:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

28/08/2020, 08:31

Juntada - Documento - Voto Divergente

06/07/2020, 19:39

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

06/07/2020, 19:39

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

06/07/2020, 08:10

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

06/07/2020, 08:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto

03/07/2020, 17:57

Publicação de Pauta

25/06/2020, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2020, 08:59

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 27

23/06/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/06/2020, 10:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/06/2020, 10:02

Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta

09/06/2020, 17:27

Publicação de Pauta

03/06/2020, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2020, 10:26

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 31

27/05/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/05/2020, 15:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

19/05/2020, 20:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

19/05/2020, 20:52

Distribuído por prevenção - Número: 00119648120198272722

14/05/2020, 14:48

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 17:11

EXTRATO DE ATA

•21/09/2020, 10:14

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 08:59

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 08:59

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 08:59

DESPACHO

•23/06/2020, 10:02

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 10:26