Execução de Título Extrajudicial 0024838-67.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0024838-67.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:33

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

23/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0024838-67.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: PALMAS GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): LOHAYNE QUEIROZ ALVES (OAB SP397464) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. O exequente foi oportunizado a impulsionar o feito, deixando transcorrer o prazo in albis (vide evento 23). A desídia da parte autora por um lapso temporal maior que 30 (trinta) dias, implica na extinção do feito sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III CPC). A intimação prévia é dispensada haja vista o disposto no art. 51, § 1° da Lei 9.099/95. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito sem apreciação do mérito nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios na forma do art. 55 caput da lei nº 9.099/95. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 1- INTIMAR as partes (10 dias); 2- LAVRAR o trânsito em julgado após decurso de prazo sem interposição de recurso; 3- Havendo recurso inominado, intimar a parte adversa para as contrarrazões em 10 dias; 4- Transitado em julgado, ARQUIVAR. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema e-proc.

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2026, 14:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

27/01/2026, 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/01/2026, 13:15

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/10/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:27

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