Execução de Título Extrajudicial 0038211-20.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0038211-20.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0038211-20.2015.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para cada ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 20/02/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

23/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

06/11/2025, 14:26

Conclusão para despacho

06/11/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

24/09/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

02/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

01/09/2025, 02:54

Despacho - Mero expediente

29/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:43

Conclusão para decisão

29/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

25/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

03/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

03/07/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:43

—

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

Despacho - Mero expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

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