Execução de Título Extrajudicial 0000989-85.2023.8.27.2713 - TJTO

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

13/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000989-85.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: NABOR ALVES DE CASTRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADILSON PRADO DE CASTRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica a parte Exequente/Executada intimada/cientificada acerca do disposto no Despacho de evento 101.1, nos seguintes termos: INTIMO a parte exequente para que impulsione o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Araguaína, TO. 11 de maio de 2026.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 14:26

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:44

Conclusão para despacho

31/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/03/2026, 14:04

Protocolizada Petição

16/03/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000989-85.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: NABOR ALVES DE CASTRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADILSON PRADO DE CASTRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta no evento 75, o autor faleceu. Inexistindo nos autos prova da conclusão do processo de inventário (com a expedição dos respectivos formais de partilha), a legitimidade ativa recai sobre o ESPÓLIO (não individualmente sobre cada herdeiro, já que o quinhão de cada um não foi definido). Com fundamento no princípio da duração razoável do processo (CF/88, artigo 5º, LXXVIII) e no dever do juiz de zelar pela efetividade da tutela jurisdicional (CPC, artigo 139, II), reconheço a ILEGITIMIDADE ATIVA dos HERDEIROS e a consequente LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DE NABOR ALVES DE CASTRO. Inexistindo prova da existência de inventário em curso, mas ante a possibilidade de nomeação de inventariante ad hoc para representar o espólio nesta demanda1, NOMEIO ADILSON PRADO DE CASTRO (herdeiro que já compareceu nos autos - evento 82), como INVENTARIANTE AD HOC. Proceda-se com as alterações necessárias na capa dos autos, mantendo no polo ativo apenas o espólio e seu representante processual aqui nomeado. Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte exequente (espólio) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO FINALIZADO. POSTERIOR AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. ESPÓLIO. HERDEIROS. NOMEAÇÃO. INVENTARIANTE AD HOC. NECESSIDADE. 1. Conforme precedente, “na hipótese de ação de obrigação de fazer proposta contra Espólio sem representante para responder processualmente em razão da finalização do inventário, deverão integrar o polo passivo da demanda o Espólio e os herdeiros, com indicação de inventariante ad hoc, a ser nomeado pelo juiz, sob pena de nomeação compulsória”.2. Desse modo, é cabível a reinclusão do espólio no polo passivo da demanda, o que, no entanto, não dá ensejo à exclusão dos demais herdeiros, ora agravados. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.(TJDFT - Acórdão 1223324, 0709985-19.2019.8.07.0000, Relator(a): GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJe: 24/01/2020.)

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:27

Decisão - Outras Decisões

20/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:33

Conclusão para despacho

23/01/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:03

Despacho - Mero expediente

08/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:07

Conclusão para despacho

31/10/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

30/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

29/09/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

24/09/2025, 15:28

Protocolizada Petição

15/09/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:55

Conclusão para despacho

31/07/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:37

Despacho - Mero expediente

21/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:23

Conclusão para decisão

28/04/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:53

Despacho - Mero expediente

03/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:05

Conclusão para despacho

17/02/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

31/01/2025, 08:47

Protocolizada Petição

31/01/2025, 08:44

Protocolizada Petição

06/01/2025, 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI

18/12/2024, 13:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

13/12/2024, 18:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN

11/12/2024, 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 13:32

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

21/10/2024, 13:32

Despacho - Mero expediente

16/10/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:17

Protocolizada Petição

02/10/2024, 14:49

Conclusão para decisão

01/10/2024, 14:17

Lavrada Certidão

01/10/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2024, 23:59

Juntada - Outros documentos

29/08/2024, 17:49

Lavrada Certidão

29/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00094035920248272706/TO

26/08/2024, 14:41

Lavrada Certidão

05/08/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00094035920248272706/TO

27/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00094035920248272706

02/05/2024, 17:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2024, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00039916320238272713/TO

22/04/2024, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/03/2024, 17:13

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:06

Despacho - Mero expediente

11/09/2023, 18:45

Conclusão para decisão

28/08/2023, 15:54

Protocolizada Petição

21/07/2023, 11:48

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 14

18/07/2023, 10:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 08:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 13:03

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

13/06/2023, 13:03

Despacho - Mero expediente

06/06/2023, 15:53

Conclusão para despacho

05/06/2023, 12:53

Protocolizada Petição

30/05/2023, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

18/05/2023, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2023, 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

18/05/2023, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2023, 07:59

Despacho - Mero expediente

20/03/2023, 07:59

Conclusão para despacho

08/03/2023, 15:40

Processo Corretamente Autuado

08/03/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:20

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

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