Execução de Título Extrajudicial 0003645-65.2025.8.27.2706 - TJTO

Lavrada Certidão

15/05/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0003645-65.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada pelo exequente EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZAÇÃO FACIAL LTDA, qualificada, em desfavor do executado RONYSTON DUARTE MOREIRA JUNIOR, também, qualificado. No evento 48, a parte autora peticionou informando que houve o pagamento integral do acordo entabulado entre as partes, sendo assim, requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Considerando que a parte autora manifestou-se informando o total cumprimento da obrigação pelo requerido, implicando no cumprimento da obrigação. Por conseguinte, a execução deve ser extinta nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no art.924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, determinando o arquivamento do feito com as devidas baixas definitivas. Sem custas e honorários. Intimem-se. Arquivem-se.

11/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 16:45

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003645-65.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO () Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento (). () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. () Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). () Intimo V.Sa da sentença proferida. () Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( x) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. () Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. () Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. () Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

09/04/2026, 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 13:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN

09/03/2026, 13:16

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 15:07

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

24/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003645-65.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de busca de endereços da parte requerida via RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, ALÉM DAS COMPANHIAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET E TELEFONE. (evento 31). Os Juizados Especiais possuem princípios basilares que o norteiam como o da celeridade e simplicidade dos atos, por exemplo. Em que pese o princípio da cooperação seja importante, a celeridade e simplicidade dos atos são intrínsecos aos Juizados Especiais. Sem falar no procedimento sumaríssimo que é uma regra nos juizados especiais. Ao ver deste Juízo ao ingressar pelo caminho de buscas de endereços e bens de partes, esses princípios são postos de lado, e os juizados especiais se transformam em uma Justiça comum. Desta forma, a Lei 9099/95 deveria então, ser revogada, e os Juizados deveriam ser regidos pelo Código de Processo Civil. A parte quando opta em ajuizar o feito nos Juizados Especiais é conhecedora das limitações que regem os Juizados, posto que o rito é deveras diferente da Justiça Comum. Vale dizer ainda, que é obrigação do autor fornecer o endereço atualizado do réu (art. 14 da Lei 9.099 /1995). Nesse passo, INDEFIRO o pedido de busca de endereço da parte e determino a intimação do autor para em cinco dias indicar o endereço do reclamado, sob pena de extinção. Indicado endereço, cumpra-se o Despacho proferido em evento 04.

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:34

Despacho - Mero expediente

20/02/2026, 14:47

Conclusão para despacho

21/01/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

17/11/2025, 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

12/11/2025, 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:48

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 02:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

24/10/2025, 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

22/08/2025, 15:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN

22/08/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

24/07/2025, 10:47

Lavrada Certidão

21/07/2025, 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 16:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN

24/03/2025, 16:02

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 14:17

Conclusão para despacho

05/02/2025, 13:57

Processo Corretamente Autuado

05/02/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 13:49

—

Lavrada Certidão

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

Todas as movimentações(57)