Procedimento Comum Cível 0001142-35.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.060,39

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001142-35.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO RODRIGUES MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Conheço do recurso de embargos de declaração interposto por BANCO BRADESCO S.A. no evento 58, EMBDECL1, posto que tempestivo, e o improvejo no mérito para manter a sentença do evento 52, SENT1 como prolatada.

19/05/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

08/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001142-35.2025.8.27.2718/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO RODRIGUES MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 58 - 13/04/2026 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</p></div></body></html>

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/05/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:47

Protocolizada Petição

13/04/2026, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

07/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

06/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001142-35.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO RODRIGUES MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica quanto às cobranças denominadas ?ENCARGOS LIMITE DE CRÉDITO? e ?IOF UTILIZAÇÃO DE LIMITE?; b) condenar o BANCO BRADESCO S.A. à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados; c) determinar que sobre os valores a serem restituídos incida a taxa SELIC, a partir da citação; e d) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica por BANCO BRADESCO S.A. o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte JOÃO RODRIGUES MIRANDA(inciso I do §3º do art. 85 do CPC).

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 19:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:21

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h