Execução de Título Extrajudicial 0001125-32.2021.8.27.2720 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001125-32.2021.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

23/04/2026, 14:39

Juntada - Certidão - ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA

23/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA, Guia 5968534, Subguia 5627265. Fase de Execuções

23/04/2026, 14:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA - Guia 5968534 - R$ 1.459,63 - Fase de Execuções

23/04/2026, 14:38

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

23/04/2026, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

23/04/2026, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

18/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001125-32.2021.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 20/03/2026 - Baixa Definitiva Evento 139 - 20/03/2026 - Trânsito em Julgado

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

20/03/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:11

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:40

SENTENÇA

•20/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001125-32.2021.8.27.2720/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA, visando o recebimento de crédito oriundo da Cédula Rural Hipotecária nº 40/02046-0. Narrou a parte exequente, em sua peça vestibular (Evento 1), que é credora da parte executada na importância atualizada, à época da propositura, de R$ 62.451,24 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), decorrente do inadimplemento da obrigação assumida. Indicou à penhora o imóvel dado em garantia hipotecária. Após tentativas infrutíferas de citação pessoal e buscas de endereço, procedeu-se à penhora do imóvel denominado "Fazenda Juara I", Lote 313, loteamento Campos Lindos, 1ª etapa, matrícula nº 798 do CRI de Campos Lindos/TO, conforme Termo de Penhora lavrado no Evento 44. A penhora foi devidamente averbada à margem da matrícula do imóvel (Av. R-5-798), conforme certidão acostada ao Evento 51. O executado foi citado/intimado da penhora (Evento 77). Seguiu-se a avaliação do bem penhorado, cujo Laudo de Avaliação foi juntado ao Evento 115, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 2.177.000,00 (dois milhões, cento e setenta e sete mil reais). A parte exequente manifestou concordância com o laudo e requereu a designação de hasta pública (Eventos 116 e 123). Contudo, supervenientemente, a instituição financeira exequente compareceu aos autos mediante petição acostada ao Evento 124, informando que "a operação objeto da lide consta liquidada", requerendo, por conseguinte, a baixa e o arquivamento da presente demanda. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, diante da manifestação expressa da parte credora informando a satisfação da obrigação. A execução forçada tem por objetivo a satisfação do direito do credor, consubstanciado em título executivo líquido, certo e exigível. Uma vez alcançado esse objetivo, seja pela expropriação de bens, seja pelo pagamento voluntário ou composição entre as partes, o processo executivo exaure sua finalidade. No caso em apreço, a parte exequente, detentora da disponibilidade do direito de crédito, informou categoricamente no Evento 124 que a operação objeto da lide encontra-se liquidada. O Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de extinção da execução em seu artigo 924, dispondo expressamente: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nesse contexto, o pagamento noticiado pelo credor enquadra-se perfeitamente na hipótese do inciso II do dispositivo legal supracitado. A quitação do débito implica a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento dos atos expropriatórios, impondo-se a extinção do feito. Por corolário lógico da extinção da execução pelo pagamento, deve ser desconstituída a constrição judicial que recai sobre o patrimônio da parte executada ou do garante hipotecário, especificamente a penhora averbada na matrícula do imóvel descrito nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, em face da satisfação da obrigação. Em consequência: 1. DETERMINO o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel denominado "Fazenda Juara I", Lote 313, loteamento Campos Lindos, 1ª etapa, objeto da Matrícula nº 798 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos Lindos/TO, formalizada através do Termo de Penhora do Evento 44 e averbada sob o registro R-5-798 (conforme Evento 51). 2. EXPEÇA-SE, via sistema ou por ofício, a ordem de cancelamento da penhora ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Caberá à parte interessada o pagamento de eventuais emolumentos cartorários para a baixa do gravame, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Havendo custas processuais remanescentes, estas deverão ser suportadas pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade, uma vez que deu causa à instauração da demanda, salvo se houver disposição em contrário no acordo extrajudicial ou se a quitação englobou tais verbas. Intime-se a parte executada para pagamento, se houver, no prazo legal. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes ou já incluídos no valor da liquidação informada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, inclusive quanto a eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Goiatins/TO, data registrada no sistema. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

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Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Juntada - Certidão - ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA, Guia 5968534, Subguia 5627265. Fase de Execuções

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANILDO OLIVEIRA DE SOUSA - Guia 5968534 - R$ 1.459,63 - Fase de Execuções

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Baixa Definitiva

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